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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Abril de 2007 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 04 de Agosto de 2008 - 01:00
Decisão. Lei Seca: Desembargador nega Habeas Corpus.
Na aplicação dessa lei, é inescondível, pois, a perspectiva do fim social ao qual ela se dirige incidindo, também, a inteligência do art. 5º da Lei de Introdução do Código Civil.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 16 de Março de 2007 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 18 de Agosto de 2008 - 01:00
Agressão física. Ex-namorada. Ameaça de morte. Falta de testemunha. Palavra da mulher e o laudo do exame de corpo de delito.
129, (lesão corporal) e 147, (ameaça), todos do Código Penal.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 12 de Janeiro de 2009 - 03:00
Crime de moeda falsa, tipificado no art. 289, § 1º, do CP. Preliminar de nulidade do processo. Rejeição.
Presença dos elementos necessários à configuração do crime em relação a um dos réus.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 19 de Setembro de 2008 - 01:00
Júri condena advogado à pena de nove anos por homicídio
Transitada em julgado a decisão, foi oferecido e recebido o respectivo libelo-crime acusatório, que restou devidamente contrariado, sendo adotadas as providências de praxe para a realização do julgamento no dia de hoje.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2007 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 29 de Março de 2005 - 02:00
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2007 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 21 de Janeiro de 2009 - 03:00
Sentença condena réu por crime contra o sistema financeiro e lavagem
O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL denunciou JANIR KUSTER DE CAMARGO e ANTÔNIO RIBEIRO MOTA, pela suposta prática dos delitos capitulados nos art. 16 da Lei n° 7.492/86 e art. 1º, VI, da Lei nº 9.613/98.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 06 de Novembro de 2008 - 03:00
Tentativa de dar uma "bicotinha" no rosto da suposta vítima vira processo judicial
Esse é o relato do insólito episódio de RODRIGO RAMOS DE LIMA acusado de tentar dar uma bicotinha no rosto da suposta vítima e, desse modo, "atentar contra o pudor" da distinta.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 01:00
Acusado de atropelar e matar criança é condenado a 16 anos
Recebida a peça de acusação, ocorreu a regular instrução, culminando com a pronúncia do denunciado pela sentença de fls. 376/388, decisão confirmada pelo Tribunal de Justiça em sede de recurso em sentido estrito.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2010 - 11:42
Júri de Sobradinho absolve acusado de executar inimigo em via pública
O Tribunal do Júri do Fórum de Sobradinho absolveu, nesta segunda-feira, 15/3, Wilton Costa Lima, acusado de participar do assassinato de Ademir de Jesus Bispo, executado, em via pública, em maio de 2007.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 15 de Dezembro de 2008 - 03:00
Ex-governador é condenado por chamar desembargador de "ladrão desavergonhado"
Ementa. Penal e Processo Penal. Crime contra a honra. Calúnia. Suspensão de parte da Lei nº 5250/67
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 03 de Novembro de 2006 - 02:00
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 18 de Maio de 2007 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 29 de Setembro de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2009 - 02:00